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Consulte estes e outros temas no Portal do Cidadão (só em Português) Como criar e gerir um Condomínio? Se o seu vizinho transformou o apartamento num escritório sem dizer nada a ninguém, faz barulho a toda a hora ou não paga a quota do condomínio, este dossier pode ser-lhe útil.Para viver em compropriedade é preciso conhecer e respeitar regras. Quanto custa fazer Obras em Casa? Quando decidir fazer obras em casa, peça conseIhos ou solicite acompanhamento de pessoas que tenham experiência no ramo da construção civil, evitando desta forma que seja confrontado no futuro com situações menos agradáveis. O Casa Pronta é um balcão único onde se podem realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos). Através deste serviço é possível conhecer os contornos legais dos contratos de compra e venda e sua aplicabilidade. Contrato de Mediação Imobiliária Este serviço disponibiliza propostas de modelos de contrato de mediação imobiliária que as empresas poderão adoptar no exercício da sua actividade. Este serviço pretende disponibilizar informação estruturada a quem viva em habitação própria ou arrendada. As Contas Poupança - Habitação (CPH) são contas constituídas por depósitos a prazo, podendo ser individuais, colectivas, solidárias ou conjuntas. Devem ter o prazo mínimo de um ano renováveis por igual período de tempo. Este serviço informa sobre as especificidades e contornos legais do condomínio e responsabilidade dos condóminos.
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